Alforria ainda que tardia

As demandas da sociedade civil das últimas décadas forçaram ressonâncias no poder público. Os projetos governamentais tiveram início a partir do Plano Nacional dos Direitos Humanos e do Programa de Ações Afirmativas, estabelecidos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. As ações se espalhavam por nove ministérios sem que houvesse o gerenciamento de um órgão específico.

Isso mudou em 2003, a articulação passou a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Criada no governo Lula, com status de ministério tendo como prioridade alguns projetos como a execução de uma campanha para combater a anemia falciforme (que atinge a população afro-descendente), à luta contra os crimes raciais e à demarcação das terras pertencentes aos remanescentes de quilombos. 

Um outro grande avanço na área jurídica, é o Estatuto da Igualdade Racial. Para o senador Paulo Paim (PT/RS), o documento "é a carta de alforria que os afro-brasileiros não receberam quando da abolição da escravatura". O tal terceiro artigo da Lei Áurea que não foi escrito.

No entanto, se a missão da Seppir, por definição, deve atender à demanda dos grupos discriminados do ponto de vista racial e étnico, com ênfase na população negra, o desafio é enorme. Não só pela magnitude dos problemas a ser enfrentados, mas porque reverter essa situação não é tarefa que se realize por decreto.

Além disso, a ênfase nos afro-descendentes, mesmo que sejam a maioria da população brasileira, faz surgir justas demandas dos grupos indígenas, dos ciganos e outros.

De qualquer forma, assistimos a um grande avanço. O debate democrático foi iniciado, sabendo-se que a diversidade brasileira exige trilhar caminhos ainda desconhecidos no país. Exige também, como diz a letra do hip hop Guerreiro Guerreira, de Hélião, altas doses "de responsabilidade, de verdade. Correr pelo certo e não trair a nossa fé. E ter humildade. Para qualquer eventualidade. Para estar à vontade. Para o que der e vier".